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No mundo atual, é comum enfrentarmos situações frustrantes, como cobranças indevidas. Para ajudar você a lidar com esse problema, reunimos dicas práticas sobre seus direitos como consumidor e como proceder quando esse problema surgir.

Como agir caso encontre uma cobrança indevida

1. Entenda o que é considerado como cobrança indevida

Cobrança indevida ocorre quando você é cobrado por algo que não contratou, por valores superiores ao combinado, ou por taxas que não foram informadas previamente. Se isso acontecer, fique atento!

2. Identifique tipos comuns de cobranças abusivas

• Taxas não autorizadas, exemplo: Cobrança de serviços que você não pediu, como seguros opcionais embutidos em contratos.
• Aumento arbitrário de preços, exemplo: Reajuste de valores sem aviso prévio ou justificativa.
• Tarifas ocultas em compras online, exemplo: Adição de taxas extras durante a compra online, sem transparência.
• Cobrança por serviços não prestados, exemplo: Cobrança por algo que você não usou ou não solicitou.
• Juros abusivos, exemplo: Aplicação de juros excessivos sem seu consentimento.
• Cobranças após cancelamento, exemplo: Continuação da cobrança após cancelamento do contrato.

3. Apoie-se na legislação

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é seu aliado! Por exemplo, o Artigo 42 garante que você não pode ser cobrado de forma abusiva, e o Artigo 71 define como crime a cobrança desproporcional de dívidas.

4. Como proceder diante de uma cobrança indevida?

• Documente tudo: Guarde faturas, contratos e comprovantes. Eles são essenciais.
• Entre em contato com a empresa: Explique o problema claramente e envie as provas necessárias.
• Registre uma reclamação: Se a empresa não resolver, procure órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
• Considere ação judicial: Se as tentativas anteriores falharem, consulte um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial, inclusive por danos morais.

5. Proteja sua dignidade

Ninguém deve ser exposto ao ridículo ou ser coagido para pagar uma dívida. Isso pode gerar direito a indenização por dano moral. Lembre-se: respeito e dignidade são direitos constitucionais.

Conclusão: Esteja sempre informado e prepare-se para agir

Enfrentar cobranças indevidas pode ser desafiador, mas com a informação certa e a ajuda adequada, você pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Se precisar de orientação especializada para resolver essa questão, entre em contato com a GV Advogados Associados. Somos especialistas em Direito do Consumidor e estamos prontos para ajudar você a tomar as medidas necessárias.